Manual do SIGIC

Portaria n.º 852/2009, DR. n.º 152, I Série, 7 de Agosto
Aprova o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas e entidades privadas e sociais convencionadas
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Portaria n.º 1529/2008, DR n.º 249, I Série, 26 de Dezembro
Fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para o acesso a cuidados de saúde para os vários tipos de prestações sem carácter de urgência e publica a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde
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Portaria n.º 1306/2008, DR n.º 219, I Série, 11 de Novembro
Introduz adaptações no Regulamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, de modo a desenvolver o programa de intervenção em oftalmologia no âmbito da actividade das cataratas e da primeira consulta de oftalmologia
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Portaria n.º 45/2008, DR n.º 10 I Série, 15 Janeiro
Aprova o novo regulamento do SIGIC e revoga a Portaria n.º 1450/2004, de 25 de Novembro.
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Despacho n.º 10 943/2005, DR n.º 94 II Série, 16 Maio
Determina a revogação dos Despachos n.º 16/86, DR II Série, de 26 de Maio de 1986, e n.º 17 381/2000, DR II Série, de 25 de Agosto de 2000.
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Despacho n.º 9023/2005, DR n.º 79 II Série, 22 de Abril
Determina que o SIGIC se mantém na responsabilidade da Unidade Central de Gestão de Inscritos para Cirurgia (UCGIC), que passará a desenvolver a sua actividade na dependência directa do Secretário de Estado da Saúde.
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Despacho n.º 6263/2005, DR n.º 58 II Série, 23 Março
Esclarece dúvidas quanto à forma de os hospitais recorrerem, para além da produção que decorre da actividade normal dos seus profissionais e que é efectuada no âmbito do seu vínculo jurídico à instituição, a equipas constituídas por profissionais contratualmente vinculados à instituição.
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Despacho n.º 24 110/2004, DR n.º 275 II Série, 23 Novembro
Aprova o clausulado tipo das convenções para a prestação de cuidados de saúde no âmbito do SIGIC.
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Despacho n.º 24 036/2004, DR n.º 274 II Série, 22 Novembro
Aprova a tabela de preços relativa à produção adicional a realizar no âmbito do SIGIC nas unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas, do sector social e do sector privado.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2004, DR n.º 147 I Série-B, 24 Junho
Cria o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC). 
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