Protocolo, assinado a 4 de Março, que formaliza uma relação de colaboração entre o Ministério da Saúde, através da Direcção-Geral da Saúde, os municípios do Fundão, Montijo, Oeiras, Seixal e Viana do Castelo e a Universidade Atlântica, com o objectivo de dar execução às estratégias de intervenção previstas na Plataforma contra a Obesidade e auxiliar estes municípios na luta contra a obesidade infantil.

O protocolo prevê:

• Concepção e operacionalização de um sistema integrado de vigilância nutricional, que prepare decisões para a promoção e a incorporação da saúde nas actividades de desenvolvimento comunitário, em particular no que diz respeito aos hábitos alimentares, com o objectivo geral de apoiar políticas de prevenção primária e secundária da obesidade infantil e desenvolver um modelo explicativo compreensivo.
• Concepção e operacionalização de um programa integrado de prevenção e abordagem do sobrepeso e obesidade em crianças do 1.º ciclo do ensino básico, a desenvolver em três fases: avaliação do estado nutricional destas crianças; intervenção específica multidimensional na promoção da saúde infantil com abordagem do sobrepeso e obesidade infantil; monitorização e avaliação do impacto do programa desenvolvido.

O programa visa atingir os objectivos específicos:

• Avaliar o estado nutricional e a prevalência da obesidade de crianças do 1.º ciclo do ensino básico nos municípios do Fundão, Montijo, Oeiras, Seixal e Viana do Castelo;
• Caracterizar as dinâmicas demográficas, socioeconómicas e culturais que permitam identificar as causas sociais e desigualdades associáveis à obesidade infantil;
• Identificar e caracterizar comportamentos alimentares e de actividade física, bem como a identificação de alimentos, relacionados com obesidade infantil;
• Desenvolver e implementar um sistema de informação geográfica de base municipal e regional que suporte a análise e o entendimento da epidemiologia da obesidade infantil;
• Determinar o papel da acessibilidade a tipos específicos de alimentos na promoção/prevenção da obesidade infantil;
• Identificar os factores de risco e avaliar a exposição ao risco de obesidade infantil;
• Identificar estratégias de saúde e outras com vista à redução das situações de obesidade, particularmente obesidade infantil;
• Desenvolver e aplicar um projecto compreensivo de promoção e educação para a saúde dirigido às escolas de ensino básico de cada concelho;
• Reavaliar o estado nutricional e a prevalência da obesidade de crianças do 1º ciclo do ensino básico dos municípios do Fundão, Montijo, Oeiras, Seixal e Viana do Castelo;
• Analisar a evolução, no tempo e no espaço, do fenómeno da obesidade;
• Monitorizar e avaliar estratégias de prevenção da obesidade;
• Apoiar os decisores na elaboração de estratégias de prevenção da obesidade.

O protocolo é válido por três anos, podendo ser renovado por igual ou diferentes períodos, mediante acordo expresso das partes.

Consulte:

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