Como documento orientador, o Programa Nacional de Cuidados Paliativos abrange os serviços de cuidados paliativos actualmente existentes, ou eventualmente a criar, integrando ou não a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

O objectivo consiste em garantir, progressivamente, que qualquer doente que carece destes cuidados a eles possa ter acesso, com os correctos critérios de qualidade e independentemente do local onde se encontre, seja no seu domicílio ou em qualquer instituição.

O Programa Nacional de Cuidados Paliativos deve, pois, ser entendido como elemento essencial dos cuidados de saúde, como uma necessidade em termos de saúde pública, como imperativo ético que promove os direitos fundamentais e, portanto, como obrigação social prioritária.