Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde,
Senhor Coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários,
Senhor Presidente da Associação Nacional das USF,
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira,
Senhor Presidente do Grupo Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários,
Minhas senhoras e meus senhores,

Gostaria de começar por agradecer à Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF) o amável convite que me fizeram para estar presente no seu II Encontro Nacional.

Este encontro tem uma enorme importância no contexto do debate da reforma dos cuidados de saúde primários.

Mas permitam-me que sublinhe um significado muito especial deste encontro: estamos aqui porque existe um movimento em curso de transformação dos cuidados de saúde primários em Portugal.

Isto é: podemos estar mais ou menos de acordo quanto a uma ou outra medida pontual. Podemos identificar este ou aquele problema. Mas, e isso é que me parece significativo, já ninguém pode ignorar a realidade da implementação da reforma dos cuidados de saúde primários em Portugal. E este facto é da maior importância.

Durante anos deixámos que se instalasse em Portugal uma cultura de sobrevalorização dos cuidados hospitalares que conduziu a uma desvalorização dos cuidados de saúde primários. Uma desvalorização que se sente, desde logo, na percepção que as pessoas têm da utilização dos cuidados de saúde.

Inverter esta tendência não é, como todos aqui sabemos, tarefa fácil. Há, desde logo, um problema de pedagogia de utilização dos serviços de saúde. Mas há também problemas bem mais complexos, como a necessidade de recuperar os atrasos que decorrem do desinvestimento continuado na formação de médicos de medicina geral e familiar, que importa agora recuperar. 

A Reforma dos Cuidados de Saúde Primários

Minhas senhoras e meus senhores,

Esta reforma lançou-se para reposicionar os cuidados de saúde primários no coração do Serviço Nacional de Saúde e o cidadão no centro do mesmo. E a concretização deste objectivo pode e deve ser objecto de avaliação. Nenhum processo de reforma está isento de críticas ou percalços.

Mas devemos ter bem presente o ponto de que partimos quando avaliamos o ponto em que estamos e o ponto a que queremos chegar.

E estou hoje aqui convosco porque quero partilhar resultados e quero partilhar compromissos.

Em 2006 iniciámos o processo de implementação de Unidades de Saúde Familiar. Tudo estava por fazer.

No primeiro ano abriram 43 USF. Hoje, estão em funcionamento 233 USF.

Ou seja: em 3 anos e meio conseguimos abrir 233 USF.

E é preciso termos consciência do que significam estes números em termos de pessoas:

• Em 2007 havia 286 médicos e 292 enfermeiros nas USF. Hoje, para 233 USF, temos 1657 médicos e 1681 enfermeiros e 1321 secretários clínicos.
• Estamos a servir cerca de 3 milhões de pessoas.

Ao servir estas pessoas temos a preocupação de estar a prestar um bom serviço.

Os estudos de satisfação dos utentes de USF de que dispomos dão-nos confiança. Confiança no serviço que é prestado e confiança na percepção que os utentes têm desse mesmo serviço.

Esta confiança não nos deixa refém de qualquer sentimento de auto-satisfação que nos reduza a atitude do Ministério da Saúde a uma mera posição de auto-contemplação com o trabalho feito.

Antes pelo contrário. Os indicadores de evolução da reforma dos cuidados de saúde primários induzem ao nosso trabalho mais exigência e uma ambição ainda maior.

Queremos chegar ao fim desta legislatura, ou seja, em 2013, com toda a população com médico de família.

Já no final de 2011 queremos passar dos actuais 30% para 50% de cobertura territorial nacional com USF. Temos mais de 100 candidaturas em análise.

E queremos optimizar o modelo organizacional dos cuidados de saúde primários.

Vamos implementar, nesta legislatura, as Unidades de Saúde Pública e as Unidades de Cuidados na Comunidade.

Temos já hoje em funcionamento 17 Unidades de Cuidados na Comunidade e mais de 250 candidaturas em processo de avaliação. Chegaremos a 2013 com, pelo menos, uma Unidade em cada Município.

Depois de concluído o processo formal de criação dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), em Março de 2009, estamos agora em condições de implementar gradual e progressivamente o processo de contratualização entre as ARS e os ACES e entre estes e as diversas unidades funcionais, em particular com as USF. Este é o caminho que trará aos cuidados de saúde primários no seu conjunto o espírito que se vive nas USF: autonomia e responsabilização.

Estamos a trabalhar para resolver os problemas pendentes, quer digam respeito à contratualização das actividades específicas, quer ao processo de fixação do modelo remuneratório da carteira adicional de serviços. Actuaremos aqui dentro de espírito de diálogo, empreendendo, sempre que adequado, um processo leal e transparente de negociação colectiva.

Confiança na Reforma

Minhas senhoras e meus senhores,

Quero deixar uma palavra final de confiança.

Iniciámos uma reforma há 4 anos. E fizemo-lo com determinação e com um espírito de abertura e colaboração com os profissionais de saúde. A nossa determinação de hoje é a mesma. O nosso espírito de abertura e de colaboração com os profissionais de saúde, também.

Não nos colocamos numa postura acrítica em relação à reforma, muito menos de auto-contemplação com o trabalho feito.

Trabalhamos com uma Missão para os Cuidados de Saúde Primários e com cinco Equipas Regionais de Apoio, que reúnem elevada qualificação técnica e um notável empenho na defesa e implementação da reforma.

Mas temos também o Grupo Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, coordenado pelo Professor Constantino Sakellarides, para nos ajudar a monitorizar, avaliar e abrir novas perspectivas.

Hoje mesmo tivemos aqui a oportunidade de ouvir a exposição do relatório deste Grupo e que me foi recentemente entregue.

Quero aproveitar esta oportunidade para anunciar que assinei o despacho de prorrogação do mandato do Grupo Consultivo, até ao final do próximo mês de Maio.

E fi-lo porque considero que, ao longo da implementação da reforma, há aspectos que foram surgindo, pela sua própria dinâmica, e que importa considerá-los no novo quadro de exigência que esta nova fase nos convoca.

Por isso considero que é oportuna a reflexão sobre o modelo de governação.

E considero, igualmente, que esta reflexão não deve partir de qualquer ideia pré-concebida, antes deverá assentar no resultado de uma análise do caminho que temos vindo a seguir, e dos objectivos que nos propomos alcançar. 

Com determinação e com confiança.

Confiança nos profissionais de saúde. Confiança em prestar mais e melhores cuidados de saúde para todos.

Conto convosco nesta tarefa.

Muito obrigada.