Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras,
Exmo. Sr. Coordenador Nacional para a Saúde Mental,
Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa,
Caras e caros Colegas,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A abertura da nova Unidade Comunitária de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar de Torres Vedras representa mais um passo no sentido de assegurarmos cuidados de saúde mental mais próximos das pessoas e mais habilitados a responder às diferentes necessidades das populações neste domínio.

Durante muito tempo, as doenças mentais foram ignoradas devido ao estigma a elas associado na nossa sociedade. Graças aos estudos epidemiológicos realizados nos últimos anos sabemos agora que estas doenças são muito frequentes, causam grande sofrimento e incapacidade e têm um impacto muito significativo na vida das pessoas, das famílias e da sociedade em geral.

Na verdade, toda a evidência disponível mostra que a saúde mental é, hoje em dia, um dos principais problemas de saúde pública a nível mundial.

Para responder a estes problemas, o Governo decidiu incluir a saúde mental entre as prioridades no campo da saúde, tendo aprovado em 2008 o primeiro Plano Nacional de Saúde Mental.

O Plano Nacional começou a ser implementado em Abril do ano passado e contempla um conjunto diversificado de medidas destinadas a melhorar a acessibilidade e a qualidade dos cuidados de saúde mental, através da criação de novos serviços e programas de prevenção, do tratamento e reabilitação das pessoas com doença mental, da melhoria da formação dos nossos profissionais, do desenvolvimento de cuidados continuados de saúde mental e da melhoria dos mecanismos de gestão e financiamento dos serviços de saúde mental.

Um dos principais objectivos do Plano é completar a rede de serviços locais na comunidade que, progressivamente, deverão substituir os cuidados centrados nos grandes hospitais psiquiátricos, de modo a que se possa oferecer a todas as populações o acesso a equipas multidisciplinares trabalhando na comunidade.

Estas equipas deverão estar preparadas para prestar, em estreita colaboração com as equipas de saúde familiar, cuidados modernos de saúde mental às populações assistidas. 

Para alcançarmos este objectivo, o governo vai investir em dois domínios principais.

Por um lado, na criação de equipas de saúde mental comunitária, com programas de reabilitação e de apoio domiciliário. Por outro, na criação de estruturas de cuidados continuados - sobretudo residências, centros de integração social e equipas de apoio domiciliário - habilitados a oferecer ao doentes mais graves o apoio que lhes tem faltado em muitos casos.

Neste sentido, o Ministério aprovou uma linha de financiamento específica para apoiar serviços inovadores de saúde mental. Esta linha, de 5 milhões de euros, vai permitir apoiar os serviços que tenham projectos de qualidade que contribuam para modernizar os nossos cuidados de saúde mental.

O Governo tem também, em vias de aprovação, o diploma que irá orientar a organização e funcionamento das estruturas de cuidados continuados.

Esta será uma componente fundamental da reforma de saúde mental, que assegurará o desenvolvimento, no nosso país, de estruturas e programas para apoio da reabilitação e da integração na comunidade de pessoas com doenças mentais graves. Estas estruturas são indispensáveis para apoiar os doentes mentais graves, bem como as suas famílias, que têm sido muito sobrecarregadas.

A preparação dos recursos humanos é uma componente fundamental da reforma dos serviços de saúde mental. Nesse sentido, foi elaborado um plano de formação de profissionais de saúde mental a nível nacional.

De acordo com este plano, já se efectuaram acções de formação no Algarve e no Alentejo, começando esta semana a formação de profissionais na zona Centro do país e seguindo-se, ao longo do ano, acções de formação noutras partes do país.

A implementação do Plano Nacional de Saúde Mental já permitiu outros avanços importantes:

Melhorou-se o atendimento das urgências psiquiátricas, tendo sido efectuada a reorganização do atendimento das urgências de Saúde Mental da região de Coimbra num único local (HUC - Hospitais da Universidade de Coimbra), e iniciou-se já o processo de reorganização na Região Metropolitana de Lisboa.

Relativamente aos Departamentos de Psiquiatria e Saúde Mental de hospitais gerais, foram alcançados vários dos objectivos propostos pelo plano de actividades:

• Abertura completa da unidade de internamento do Hospital Garcia de Orta e transferência da responsabilidade assistencial plena da área de Almada/Seixal para o Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental deste hospital.
• Abertura da unidade de psiquiatria do Centro Hospitalar do Médio-Tejo.
• Criação de uma nova equipa de saúde mental nas Caldas da Rainha
• Confirmação da inclusão de unidades de psiquiatria nos programas funcionais dos novos hospitais de Faro, Cascais, Loures, Todos-os-Santos e Vila Franca de Xira.

Foi criado o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, integrando os hospitais Sobral Cid, do Lorvão e o Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes, sendo de destacar que, neste espaço de tempo, já foi possível transferir para o Hospital Sobral Cid o internamento de doentes agudos e de indivíduos inimputáveis anteriormente afectos à área do Hospital do Lorvão.

De forma análoga, foi criado o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, juntando os hospitais Júlio de Matos e Miguel Bombarda. Esta junção, em conjunto com a abertura dos serviços de psiquiatria dos hospitais Garcia de Orta e Tomar, que vieram substituir os hospitais Júlio de Matos e Miguel Bombarda na assistência às populações das áreas respectivas, permitiu diminuir significativamente o número de camas para agudos no Hospital Miguel Bombarda e transferi-las para serviços mais modernos e de melhor qualidade.

Na área da saúde mental da infância e adolescência, iniciou-se a implementação de um programa de reorganização dos serviços, com o apoio técnico do Centro Colaborador da OMS (Organizaçã Munidal de Saúde) da Universidade de Dalhousie, do Canada.

Traduziu-se já no desenvolvimento de um novo serviço de saúde mental da infância e adolescência no Hospital Fernando da Fonseca, que irá atender uma das populações mais carenciadas do país neste domínio.

Novas iniciativas estão também em curso para responder aos problemas de saúde mental de algumas populações especialmente vulneráveis – caso, por exemplo, dos sem-abrigo e das vítimas de violência doméstica.

A crise económica que vivemos vai certamente ter um impacto a nível dos problemas de saúde mental, que sempre aumentam nas épocas de maior vulnerabilidade social.

É necessário que os nossos serviços se preparem para responder a estes novos problemas. A melhor forma de se alcançar este objectivo é melhorando a acessibilidade aos serviços, oferecendo mais cuidados de tipo ambulatório e aumentando a articulação dos serviços especializados com os cuidados de saúde primários.

A criação de unidades como esta, que acabamos de abrir aqui em Torres Vedras, vem contribuir para a concretização destes objectivos, sendo um bom modelo e que importa agora replicar noutros locais.