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Intervenção inicial
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhoras e Senhores Deputados,
É com satisfação que estou de novo nesta Assembleia para responder às questões dos Senhores Deputados. Uma satisfação redobrada, primeiro, porque venho apresentar uma síntese dos resultados mais relevantes que alcançámos e, segundo, porque o fazemos quando passam 30 anos sobre a aprovação da Lei que criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Tendo em conta a minha presença muito recente nesta Assembleia e na Comissão Parlamentar da Saúde, onde estarei novamente na próxima semana, pretendo, hoje, dar informação mais detalhada sobre alguns programas e projectos em curso.
Começando pela saúde da mulher e da criança, os resultados alcançados reflectem o excelente trabalho de equipas de saúde, mas também o sucesso das políticas definidas. Como é sabido, Portugal está no grupo dos países que apresentam os melhores indicadores na mortalidade infantil (3,5 por mil nados vivos, em 2007), na mortalidade perinatal (4,4 por mil nados vivos, em 2007) e na cobertura vacinal global (97%, em 2008).
Quero salientar que o nosso Plano Nacional de Vacinação é considerado um dos melhores do mundo e que a taxa de mortalidade infantil baixou em cerca de um terço, no período de 2000 a 2007 (de 5,3 para 3,5).
No âmbito do planeamento familiar, a aposta tem sido na melhoria do acesso às consultas nos centros de saúde, algumas das quais especialmente vocacionadas para a população adolescente. Houve um aumento de 5% no número total de consultas de 2007 para 2008 (870.716, em 2007, e 913.662, em 2008)
Recordo que as actividades de planeamento familiar, de vigilância da gravidez e de saúde infantil são totalmente gratuitas.
Na saúde da mulher é também importante referir o que se conseguiu na prevenção das complicações do aborto clandestino (de Janeiro de 2008 a Abril de 2009, foram feitas 23.950 interrupções voluntárias de gravidez, por opção da mulher). No mesmo período, cerca de 1000 mulheres (5% dos casos) optaram por não interromper a gravidez após a consulta prévia.
De salientar, também, o esforço que está ser feito na área da procriação medicamente assistida, permitindo aumentar, de 7 para 11, o número de centros públicos de procriação medicamente assistida, de 14 para 22 o número de centros com consultas de apoio à fertilidade, estabelecer protocolos de referenciação para o sector privado dos casais inscritos em hospitais do serviço público há mais de um ano, aumentar a comparticipação dos medicamentos mais caros de 37% para 69% e investir na formação de profissionais de saúde dos cuidados de saúde primários e hospitalares na área da fertilidade.
Estão em desenvolvimento outros programas de grande importância para a saúde dos portugueses, no âmbito das doenças cardiovasculares, das doenças oncológicas, do VIH/sida, da Saúde Mental, da Saúde Oral, da Tuberculose, entre outros.
O programa das doenças cardiovasculares tem dado especial enfoque à problemática do acesso, sobretudo em situações de urgência/emergência, em que a rapidez da resposta é determinante. No que respeita ao desenvolvimento da via verde do AVC, passámos, entre 2006 e 2009, de 7 para 32 unidades especializadas.
Na área da doença cardíaca, estão já em funcionamento 19 salas de hemodinâmica, com cobertura nacional, num raio de 60-90 Km. Esta e outras medidas permitiram que a letalidade intra-hospitalar por doença isquémica cardíaca, situada em 2007 em 4,8%, seja já inferior à meta fixada no Plano Nacional de Saúde para 2010 (5%).
No programa das doenças oncológicas, e no âmbito da prevenção, é de referir a inclusão da vacina contra o vírus do papiloma humano no Plano Nacional de Vacinação, o lançamento de rastreios de base populacional dirigidos aos cancros da mama e do colo do útero e a melhoria dos rastreios “oportunistícos”, no âmbito das consultas de medicina geral e familiar (por acção dos conselhos clínicos dos ACES).
No plano curativo, há que continuar a investir em respostas cirúrgicas mais céleres, apesar de se ter verificado um ganho de 20 dias na mediana do tempo de espera, entre 2006 e 2008 (56 dias em 2006 e 36 dias em 2008). Na Radioterapia, verifica-se uma melhoria no acesso e na modernização das tecnologias, de que são exemplo a entrada em funcionamento de duas novas unidades (Faro e Vila Real). Está também em análise um documento sobre o desenvolvimento estratégico para a próxima década.
É de salientar que alguns dos indicadores de acompanhamento do Plano Nacional de Saúde mostram uma evolução favorável em relação às metas estabelecidas. É o que se verifica, por exemplo, em relação aos cancros do colo do útero, da mama, do cólon e recto, em que já é possível observar quer a melhoria das taxas de sobrevivência relativa ao fim de 5 anos de diagnóstico quer das taxas de mortalidade padronizadas, nas pessoas com menos de 65 anos.
Relativamente à infecção VIH/sida, houve uma aposta na prevenção, através da mobilização de múltiplos sectores da sociedade, designadamente as organizações não governamentais (ONG), dada a sua capacidade de actuarem e mobilizarem as populações mais vulneráveis.
Triplicou-se a distribuição gratuita de preservativos masculinos e iniciou-se a distribuição de milhares de preservativos femininos. Alargou-se o programa de troca de seringas às prisões, acompanhado da formação, em exercício, de centenas de profissionais e da educação de reclusos.
Os gastos com anti-retrovíricos duplicaram entre 2004 e 2007 (160 milhões de euros). Podemos afirmar que todas as pessoas que precisam de tratamento estão a ser tratadas e o tratamento é disponibilizado em fases precoces da infecção.
Foi feito um esforço de detecção precoce da infecção, tendo duplicado o número de testes realizados nos Centros de Atendimento e Diagnóstico.
O número de casos de morte e de sida, independentemente das vias de transmissão da infecção, desceu de cerca de 1200 em 2000 para menos de 400 em 2008, sendo a taxa de novos diagnósticos de infecção VIH actualmente mais baixa em Portugal do que em países como o Reino Unido, a Irlanda, a Bélgica, o Luxemburgo e, naturalmente, a Estónia.
No domínio das toxicodependências, Portugal mantém um dos mais baixos níveis de consumo na Europa, tanto na população em geral como na mais jovem. Os toxicodependentes deixaram de ser o grupo mais numeroso na infecção pelo HIV.
Os problemas relacionados com o consumo do álcool, sobretudo junto dos jovens, exigem o desenvolvimento de políticas consistentes. Nesta linha, o Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool Horizonte 2012 prevê uma estratégia de intervenção semelhante à utilizada nas outras dependências, dificultando o acesso a bebidas alcoólicas aos mais jovens e desencorajando a procura.
Relativamente à tuberculose, verifica-se, na última década, um decréscimo consistente de 7,2% nos casos novos, por ano (valor médio). Na população imigrante, Portugal apresenta valores mais favoráveis do que os outros países europeus. Porém, face à actual crise socioeconómica, este cenário merece ser seguido com atenção.
No que concerne ao número de casos de tuberculose associada à infecção por VIH, observa-se uma diminuição de 34% nos últimos 5 anos, apesar de continuarmos distantes dos índices europeus. A nossa principal preocupação centra-se nos casos de multi-resistência à terapêutica, essencialmente nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa.
No que se refere ao programa de saúde oral, a lacuna nesta área tem sido preenchida com intervenções dirigidas aos grupos mais vulneráveis: grávidas, crianças e idosos especialmente carenciados. Os números mostram um aumento continuado de cidadãos abrangidos. Já existem cerca de 4.200 locais de prestação de cuidados e foram emitidos 76.067 cheques-dentista (utilizados: 55.495). O orçamento previsto para este ano é de 25,3 milhões de euros.
No âmbito da promoção da saúde e da prevenção da doença, destacamos, entre muitas outras intervenções, a Lei do Tabaco e o projecto de lei aprovado por esta Assembleia sobre a redução do teor do sal no pão.
Um estudo de avaliação do impacto da lei do tabaco mostra uma diminuição do número de fumadores (menos 5%) e do consumo de cigarros entre os fumadores (22% reduziram o consumo para uma média de 9 cigarros por dia). Revela ainda que 94% dos inquiridos consideram que a Lei do Tabaco protege a saúde.
Não posso deixar de fazer uma referência ao êxito da negociação das novas carreiras médicas. Este sucesso, em que muitos não acreditavam, também contribuirá para que o SNS cumpra melhor a sua missão.
Aproveito ainda a oportunidade para anunciar que o compromisso aqui assumido de criar um banco público de células estaminais está concretizado. Assinámos já o despacho que determina a sua instalação no Centro de Histocompatibilidade do Norte, começando a funcionar nas próximas semanas.
O grande objectivo é apoiar a transplantação, uma área na qual temos excelentes resultados. Portugal é, hoje, líder em transplantes hepáticos e tem níveis superiores à média europeia na transplantação por milhão de habitantes.
Também na colheita de órgãos ocupamos o segundo lugar na Europa, com um aumento de quase 50% dos dadores por milhão de habitantes, entre 2005 e 2008.
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados,
É nossa convicção que os bons resultados aqui apresentados, a par de outros, devem-se a políticas ajustadas e ao empenho de milhares de profissionais que trabalham num serviço público de saúde de que nos devemos orgulhar. Este ano, o SNS faz trinta anos e, em nome de uma melhor saúde para os portugueses, tudo deve ser feito para o desenvolver, melhorar e preservar.
Muito obrigada.
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Intervenção final
Sr. Presidente da Assembleia da República,
Senhoras e Senhores Deputados,
As reformas definidas pelo actual Governo estão a avançar a bom ritmo. Os resultados são positivos e estão à vista. Este é o caminho a seguir. Estamos certos de que políticas correctas têm de ser levadas até ao fim. Por isso, vamos continuar a implementar as medidas consideradas relevantes.
1 - Os cuidados de saúde primários são uma das nossas grandes apostas. A reforma em curso tem-se revelado da maior pertinência, com ganhos substanciais em saúde. Prova deste êxito é o facto de Portugal surgir citado no Relatório Mundial de Saúde de 2008, da Organização Mundial da Saúde, como um país com uma boa organização dos cuidados de saúde primários.
Temos, neste momento, 171 unidades de saúde familiares (USF) em funcionamento e 100 candidaturas aprovadas. Até ao fim deste mês, vão abrir mais três, o que nos aproxima, cada vez mais, do objectivo traçado para 2009: 250 unidades. As USF abrangem, hoje, mais de dois milhões de portugueses. Destes, cerca de 234 mil não tinham, até então, médico de família.
Centrado nas necessidades dos cidadãos e envolvendo a mobilização dos profissionais, o processo de reforma dos cuidados de saúde primários tem conseguido um notável sucesso, reconhecido pelos próprios utentes. Esta é uma das conclusões do inquérito de satisfação dos utilizadores das primeiras 146 USF, realizado pelo Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra. O estudo revela que, dos mais de 12 mil inquiridos, 94% recomendam a sua USF a amigos.
Mas a reforma dos cuidados de saúde primários está longe de se esgotar nas unidades de saúde familiar. Neste momento, assume mesmo uma nova dinâmica, com a implementação dos agrupamentos dos centros de saúde (ACES). Os directores executivos dos ACES já tomaram posse e os conselhos clínicos estão a ser constituídos. Estes representam uma das inovações primordiais: a existência, pela primeira vez, de uma hierarquia técnica nos cuidados de saúde primários.
Com os ACES, pretendemos consolidar as respostas já existentes e promover a constituição das restantes unidades que os integram: as unidades de cuidados na comunidade, as unidades de saúde pública e as unidades de cuidados de saúde personalizados.
Estamos perante uma mudança na Administração Pública: o comando hierárquico e burocrático é substituído por uma relação de contratualização e responsabilização, em que a remuneração passa a ser em função do desempenho, tendo em vista aumentar a satisfação dos utentes e dos profissionais, bem como potenciar ganhos em saúde para os portugueses.
2 – Outro dos eixos prioritários da política de saúde deste Governo é a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, uma das grandes inovações introduzidas no Serviço Nacional de Saúde.
O crescente envelhecimento da população, resultante de uma maior esperança média de vida, e o consequente aumento das doenças crónicas exigem à sociedade em geral, e aos serviços de saúde em particular, uma mudança de cultura, uma reorganização e uma renovação das suas respostas.
A intervenção a favor da recuperação da autonomia para as actividades da vida diária dos cidadãos é um dos principais objectivos da Rede de Cuidados Continuados Integrados. E os ganhos em saúde são evidentes: desde 2006, foram assistidas mais de 26 mil pessoas, sendo que mais de 80% dos doentes com alta da Rede regressaram a casa.
E é em casa que o utente, sempre que possível, deve manter-se, junto dos seus familiares e no ambiente que melhor contribui para a sua recuperação. Por isso, a prioridade do Ministério da Saúde, para este ano, é aumentar a capacidade de resposta da Rede no apoio domiciliário, prestado por equipas multidisciplinares capazes de responder às diferentes necessidades dos doentes.
Ao longo de 2009, o objectivo é que cada agrupamento de centros de saúde tenha, no mínimo, uma equipa de cuidados continuados integrados. Actualmente, são já 28 os agrupamentos com esta valência.
Quanto ao internamento, a capacidade de resposta da rede vai também continuar a crescer. Decidimos antecipar para 2009 as metas traçadas para 2010: obter cerca de 8.000 lugares.
Para incentivar este crescimento, o Ministério da Saúde criou, em 2008, um programa de apoio financeiro, denominado Programa Modelar. Em Janeiro deste ano, foram aprovados 102 projectos de entidades sociais, a serem financiados por este programa. Isto significa a criação de mais de 3 mil lugares, com um apoio total de cerca de 66 milhões de euros do Ministério da Saúde.
3 – O acesso dos cidadãos ao medicamento é outra das grandes preocupações do Ministério da Saúde, que tem vindo a apostar na sua melhoria, garantindo um crescimento sustentado dos gastos.
E são várias as medidas adoptadas nos últimos anos. Podemos destacar algumas:
- A existência de 719 estabelecimentos de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;
- A alteração do quadro legal das farmácias, cuja propriedade deixou de ser exclusivamente de farmacêuticos;
- A criação dos benefícios adicionais de saúde para idosos, que permite aos beneficiários do complemento solidário do idoso usufruírem de um apoio de 50% na parcela do preço do medicamento que não é comparticipada pelo Estado;
- O aumento para 100% da comparticipação dos genéricos para os pensionistas de baixo rendimento;
- As duas reduções de 6%, em 2006 e 2007, no preço de todos os fármacos, e a redução de 30% no custo dos genéricos, em Outubro do ano passado;
- A entrada em funcionamento, em regime de 24 horas, de três farmácias instaladas em hospitais, que melhoram inequivocamente a acessibilidade do cidadão, prevendo-se a abertura de mais duas nos próximos meses;
- A adopção de um mecanismo de formação de preços que tem permitido baixas anuais, tendo acontecido a última a 1 de Abril, a qual conduziu à redução do preço de cerca de 4 mil medicamentos.
Medidas que fazem da política do medicamento uma marca social deste Governo.
Senhores Deputados,
Estes são os eixos considerados prioritários pelo Ministério da Saúde. A aposta mantém-se: dar continuidade ao trabalho que temos vindo a desenvolver. Estamos certos de que este é o caminho que garante o futuro do Serviço Nacional de Saúde, tal como o queremos: justo, equitativo, universal, tendencialmente gratuito e sustentável. Investir na Saúde implica um esforço de toda a comunidade, que não pode ser encarado como uma despesa, mas antes como um investimento público capaz de assegurar o desenvolvimento socioeconómico de uma sociedade evoluída, justa e virada para o futuro. Uma sociedade à altura dos desafios que se avizinham e em permanente aperfeiçoamento, pela procura de mais e melhor saúde para todos.
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