O que é a Protecção Social na Doença?

Consiste numa prestação pecuniária, atribuída para compensar a perda de remuneração, resultante do impedimento temporário para o trabalho, por motivo de doença.

Quem tem direito a subsídio de doença?

• Beneficiários do regime geral de segurança social;
• Trabalhadores por conta de outrem;
• Trabalhadores independentes que tenham optado pelo esquema de protecção alargado;
• Trabalhadores marítimos e vigias nacionais que exerçam actividade em barcos de empresas estrangeiras (regime de seguro social voluntário);
• Bolseiros de investigação científica, abrangidos pelo seguro social voluntário, nas condições estabelecidas para os trabalhadores independentes.

O que é necessário para receber o subsídio de doença?

É necessário enviar o Certificado de Incapacidade Temporária aos serviços da Segurança Social, no prazo de cinco dias úteis a contar da data em que é emitido pelos serviços competentes, e preencher as condições exigidas para a sua atribuição.

Quem pode declarar que sofro de doença incapacitante?

Só o seu médico assistente pode declarar que sofre de doença incapacitante.